Universidade Federal do Espírito Santo
Prezados estudantes, professores e técnico-administrativos da Ufes
As últimas notícias veiculadas nos meios de comunicação têm demonstrado um quadro preocupante de escalada da violência nos campi da Ufes. Furtos, assaltos à mão armada, tiroteios, e até mesmo a ocorrência de estupro ampliam a sensação de insegurança por toda comunidade universitária.
As ocorrências têm aumentado em frequência e ganhado complexidade, dificultando uma ação mais efetiva da Administração, em função de nossas limitações, tanto legais e institucionais, quanto financeiras.
Evidentemente, este quadro não é vivenciado apenas pela Ufes, mas em toda a sociedade brasileira, que passou a conviver diariamente com o aumento progressivo da violência. Nossos campi são extensões das cidades, e os problemas por elas vivenciados não deixam de ter rebatimentos entre nós. A crise econômica tem nos afetado duplamente: por um lado, pela redução de nossas verbas de custeio e capital, tornando insuficientes os recursos disponíveis; e, por outro, dado o alarmante nível de desemprego, desalento e falta de perspectivas de parcela significativa da população brasileira, as contradições sociais cada vez mais se explicitam.
A Administração Central da Ufes, por meio da Portaria nº. 949, de 03 de maio de 2016, compôs uma Comissão Especial com o objetivo de analisar e sugerir melhorias no sistema de segurança da Universidade. Ao final de seus trabalhos, a comissão encaminhou algumas ações a serem providenciadas, dentre as quais destacamos:
- solicitar à Polícia Militar e à Guarda Civil do município de Vitória a inclusão da Ufes na rota de rondas diárias;
- melhorar o sistema de iluminação da Universidade;
- definir horários de funcionamento dos campi em dias letivos, finais de semana, recessos e feriados;
- implantar o aplicativo Alerta Ufes;
- firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (Sesp);
- promover cursos de formação em Direitos Humanos, mediação de conflitos e vigilância comunitária, dentre outros.
Desde então, a preocupação com a segurança nos campi tem sido comentada e, em alguns casos até debatida, nos Conselhos Superiores e outras instâncias da Universidade. Algumas medidas foram adotadas, tais como: cooperação entre a vigilância da Ufes e o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), a instalação de câmeras de segurança posicionadas estrategicamente nas diversas partes dos campi, podas de árvores, melhoria da iluminação e disponibilização do aplicativo Alerta Ufes para smartphones. A partir de agosto de 2017, os campi passaram a contar com rondas da Polícia Militar, aproximando a Ufes e a Sesp num esforço de cooperação frente à complexa questão colocada.
No que se refere à vigilância de nossos campi, as abordagens sempre ocorreram visando à proteção do patrimônio e da integridade física das pessoas, com especial cuidado na observância aos direitos humanos. Conforme matéria publicada em nosso portal em 25/11/2015, todos os vigilantes da Ufes realizaram curso de formação nesta temática, além do estabelecimento de uma Comissão de Segurança, formada por representantes dos Centros de Ensino, professores, Sintufes e DCE, com o objetivo de monitorar as ações dos serviços da vigilância terceirizada da Ufes.
A preocupação com a segurança de nossa comunidade não surgiu apenas neste momento de intensificação das ocorrências, mas é uma política que vem sendo desenvolvida já há algum tempo. Desde então, temos discutido possibilidades e formas criativas de parcerias e cooperação com os poderes públicos na questão da segurança pública, resultando no convênio ora apresentado, que visa priorizar não apenas a segurança do patrimônio, mas principalmente a segurança das pessoas.
Trata-se de convênio que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e da Polícia Militar (PMES), e a Universidade Federal do Espírito Santo, cujo objetivo é a disponibilização e o treinamento de militares da reserva remunerada, objetivando a atuação nos campi da Ufes. O convênio prevê a cooperação entre a Sesp e Universidade pelo prazo inicial de dois anos, podendo ser renovado posteriormente por interesse das partes.
No âmbito deste convênio caberá à Ufes a seleção final dos policiais militares da reserva que comporão o efetivo que atuará na segurança de perímetro e de instalações da Universidade.
Além disso, neste convênio existem cláusulas contratuais que impedem a participação, no processo seletivo, de policial militar que porventura tenha sido punido disciplinarmente. Caberá à Ufes, por meio da Gerência de Segurança e Logística da Prefeitura Universitária, o comando das ações e intervenções em parceria com a Polícia. Este comando integrado valer-se-á de todo o sistema de videomonitoramento já existente em todos os campi, composto por 716 câmeras no total.
Tema sensível à Administração Central é a capacitação dos policiais da reserva que atuarão no âmbito da Ufes. Caberá a nós a elaboração de cursos de formação com temáticas sobre direitos humanos, racismo, racismo institucional, questões de gênero e demais temáticas que serão definidas em conjunto com a Polícia Militar. Como instituição de ensino, reunimos potencial e temos o dever de disseminar em nossa comunidade o conhecimento acerca destas questões, que são fundamentais para o entendimento da vida universitária. Devemos acreditar no poder transformador da Educação, estabelecendo com os que virão um ambiente de cooperação e confiança mútua, que tende a crescer na medida em que os policiais localizados em postos fixos nos centros de ensino e outras áreas dos campi passem a interagir de maneira mais frequente e cotidiana com os membros da comunidade universitária em cada um desses locais.
Outro aspecto importante deste convênio é o seu potencial em termos de eficiência, eficácia e economicidade. O atual contrato com o serviço de vigilância terceirizada custa à Universidade aproximadamente R$ 8 milhões anuais, ao passo que o convênio ora em tela custará à Ufes R$ 4,9 milhões. A título de comparação, a Universidade hoje aplica de seu orçamento de custeio cerca de R$ 6 milhões de reais anuais em seu Programa Integrado de Bolsas, ou seja, menos do que é gasto com segurança.
A parceria poderá proporcionar o fortalecimento de atividades acadêmicas, como pesquisas relacionadas a questões sociais e de segurança pública, apontando outras perspectivas de enfrentamento da questão, a partir da pesquisa e da produção de conhecimento.
Sabemos que a resistência existente em parte da comunidade universitária acerca da presença da Polícia Militar em nossos campi tem origem em fatos históricos que marcaram de forma negativa esta relação. Acredita-se, contudo, que, em função do modo como esta parceria está sendo construída, em observância absoluta da autonomia universitária e das prerrogativas estritas de definição da política de segurança a ser adotada, deverá se estabelecer uma nova forma de relacionamento, especialmente considerando o corpo de policiais que se buscará selecionar, formado por pessoas capacitadas para nos ajudar de maneira efetiva para a retomada das condições de segurança e tranquilidade dos usuários dos nossos campi.
Por fim, esclarecemos que a assinatura deste convênio na manhã desta quinta-feira, 5, deve-se também às restrições impostas a todas as instituições públicas do País a partir do dia 7 de julho, quando tem início o período eleitoral.
Reiteramos que o convênio ora firmado em nada fere a autonomia da nossa Universidade, da qual nunca abriremos mão. Pelo contrário, o convênio constitui inédito esforço de cooperação entre a Ufes e o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que visa, sobretudo, a garantir as condições desejáveis de segurança e tranquilidade para a comunidade universitária e para todos os demais membros da sociedade que frequentam as nossas instalações.
Reinaldo Centoducatte
Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo