Universidade Federal do Espírito Santo
Uma análise feita pelo Laboratório de Imagem e Cibercultura (Labic) da Ufes nas redes sociais mostra que há uma grande mobilização contra a redução da maioridade penal, e que, ao contrário do que muitos pensam, uma minoria é a favor da proposta.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado, será votada nesta terça-feira, dia 30, pela Câmara dos Deputados.
A pesquisa realizada pelo Labic mostrou que, no Facebook, das 331 páginas, eventos e grupos que se dedicam a discutir prós e contras da maioridade penal analisados, 70% são contra a redução. No Twitter, com uma amostra de 148 mil tweets coletados entre 20 de março a 20 de junho de 2015, também foi possível identificar maior concentração de perfis organizados contra a redução.
“Esse foi um processo de mobilização digital muito intenso na rede, que acabou reverberando num espaço físico e inclusive nos nossos governantes. Provocou um ativismo nas ruas também, que acabou por desconstruir que a redução é um desejo da maioria da população”, afirma um dos coordenadores do Labic, professor Fábio Goveia.
Em meio a divergências e críticas entre políticos e sociedade civil, a proposta foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, com 21 votos favoráveis e seis contrários. Para esta terça, o texto precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovado, em dois turnos de votação. Se passar, deverá ser votado no Senado.
"A redução da maioridade penal não é a solução para a violência. O país é o terceiro lugar do mundo em população carcerária e sabemos que a punição de adolescentes por meio do encarceramento não é a solução do problema, que passa por uma questão social e de educação, principalmente", opina a vice-reitora Ethel Maciel.
Conselho Universitário
No dia 10 de abril deste ano, o Conselho Universitário da Ufes manifestou-se publicamente, reafirmando seu compromisso com a sociedade brasileira e capixaba e demonstrando sua preocupação com a forma como foram encaminhadas as discussões e as ações do Congresso Nacional no que diz respeito à proposta de redução da maioridade penal.
Em texto publicado no portal da Ufes, o Conselho afirmou: “A sociedade não pode sofrer uma alteração na legislação com impactos tão profundos de maneira tão açodada, pautada simplesmente na opinião de apresentadores de programas televisivos, na perplexidade social diante de casos de violência e nos sentimentos não refletidos diante do impacto de notícias que envolvem a prática de delitos por pessoas menores de idade”.
Ao final do documento, o Conselho declarou: “Manifestamos, desta forma, os anseios por políticas públicas que de fato previnam a violência, com a defesa permanente dos direitos da juventude brasileira e, ao mesmo tempo, um amplo debate que preceda qualquer alteração na legislação em vigor”.
Texto: Luísa Perdigão (bolsista de projeto de Comunicação)
Edição: Thereza Marinho