Universidade Federal do Espírito Santo
Um parecer da Procuradoria Federal na Ufes (PF/Ufes) que garantiu o acesso exclusivo de indígenas ao curso de Licenciatura Intercultural Indígena, ofertado pela Universidade, recebeu destaque nacional no site da Advocacia Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 19, data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas.
Segundo a publicação, "o parecer leva em consideração que os candidatos a cursos que integram o Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais (Prolind), como é o caso do curso da Ufes, devem ser obrigatoriamente indígenas, conforme resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. A manifestação foi feita após uma consulta à Procuradoria sobre a necessidade de aplicação da Lei de Cotas no Ensino Superior (Lei 12.711/2011) para disciplinar a seleção de ingresso em formação destinada especificamente a um grupo já beneficiado pelo sistema de cotas, os indígenas.
“No parecer elaborado em resposta à consulta, o órgão jurídico entendeu que, por não se tratar de um curso regular da Universidade, o Prolind não se enquadra nas características das demais formações e, desta forma, não está sujeito às regras previstas na Lei de Cotas", destaca o site.
O Parecer foi acatado pela Administração Central da Ufes e o edital da seleção já está disponível. O novo processo seletivo abriu 30 vagas para indígenas que tenham concluído o ensino médio.
Em 2022 foi realizada a primeira formatura do Prolind, na qual foram graduados 51 indígenas das etnias Tupinikim e Guarani para atuarem na educação escolar indígena.
Foto: Ministério da Educação
