Acessibilidade

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O que é acessibilidade?

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Com o objetivo de tornar a internet acessível existem guias nacionais e internacionais que recomendam padrões e boas práticas. No Brasil destaca-se o e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) que é baseado nas instruções do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C (World Wide Web Consortium) e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Este sítio foi adequado às recomendações do e-MAG. As ferramentas de acessibilidade estão disponíveis no cabeçalho, são elas: menus de acesso rápido, contraste e tamanho da fonte. Além desses recursos, é possível navegar apenas via teclado, utilizar tradutores de libras e leitores de tela.

 

Menus de acesso rápido - Navegação via teclado    

Os menus de acesso rápido tem como objetivo facilitar o acesso  por usuários que navegam utilizando apenas o teclado. Ele contém atalhos para partes mais acessadas do site: conteúdo, menu, busca e rodapé.
 

ícones de menu de acesso rápido


O acesso a esses atalhos dependerá do navegador utilizado. Cada atalho tem um número que é a chave para acessar o conteúdo. No Internet Explorer e Chrome deve-se digitar Alt+chave para acessar o item. Porém no Firefox deve-se digitar Alt+Shift+chave. Para acessar a busca, por exemplo, deve-se digitar no Internet Explorer e no Chrome Alt+3, enquanto que no Firefox deve ser Alt+Shift+3.
Ao acessar o atalho, use a tecla Tab para navegar a partir do item acessado.
Vale lembrar que para navegar por todo sítio, link a link, utilize a tecla Tab, para avançar, e Shift+Tab para voltar. 

 

Contraste  

A ferramenta de contraste possibilita aumentar o contraste de todo site. Basta clicar no ícone de acessibilidade  e depois no botão   para ativar este recurso. Todo site será alterado. Para voltar à visualização original, clique novamente no mesmo ícone. 

 

Tamanho da fonte    

Quem necessita de ampliação do tamanho do texto deve utilizar os ícones . Para aumentar clique em A+ e para diminuir clique em A-. Para voltar ao tamanho padrão do site, clique em A.

Além desses recursos, o usuário pode utilizar o recurso do próprio browser:

  • Pressione Ctrl + para aumentar o tamanho da fonte;
  • Pressione Ctrl - para diminuir o tamanho da fonte;
  • Pressione Ctrl 0 para que a fonte retorne ao tamanho original.

 

Libras

Para obter a ferramenta de tradução para Libras, clique na imagem Símbolo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) disponível na barra do Governo Federal, no topo do site. Depois clique em "Acessível em Libras" para acessar o sítio da Ferramenta VLibras onde há instruções sobre a instalação e utilização do programa de tradução. 

 

Leitores de tela

Para a leitura dos conteúdos podem ser utilizados sistemas Leitores de Tela. Esses sistemas permitem que ao navegar usando o teclado os links e conteúdos sejam lidos para o usuário.

 

Leis e decretos sobre acessibilidade

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 .
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

Medidas Relativas à Acessibilidade

Relatório Circunstanciado de Acessibilidade Digital (Art. 120 da Lei nº13.146/2015)