Universidade Federal do Espírito Santo
A Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) manifesta sua preocupação com o corte de 18,32% no orçamento do ano de 2021 anunciado nesta semana pelo Ministério da Educação, e que atinge todas as universidades e institutos federais de ensino. A redução soma cerca de R$ 1 bilhão para as universidades e supera R$ 400 milhões nos institutos federais. Essa restrição foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e alcança custeio e investimento.
É inaceitável essa medida que sufoca a educação superior e compromete o desempenho do seu tripé fundamental – o ensino, a pesquisa e a extensão. É uma decisão que atinge frontalmente projetos socialmente relevantes, como o Programa de Assistência Estudantil, fundamental para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na Universidade. Com o corte, a Ufes perde R$ 3,14 milhões que seriam destinados ao Programa de Assistência Estudantil, R$ 16,8 milhões de custeio e R$ 2 milhões de capital, em relação a 2020, se aplicado linearmente o índice de 18,32%.
Destaca-se que a decisão do governo vai afetar drasticamente o desempenho das universidades, principalmente neste momento de extrema excepcionalidade causada pela pandemia do novo coronavírus. É um período de tensão e sofrimento, que exige ação responsável do poder público e demanda investimentos diferenciados para que se possa prover condições adequadas de biossegurança, além de viabilizar o acesso às novas tecnologias para as atividades acadêmicas e administrativas, de modo a garantir a continuidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Portanto, defendemos a previsão de recursos suplementares emergenciais nos limites orçamentários para 2021, do mesmo modo que foram previstos em 2020.
A Administração Central da Ufes informa que fará todos os esforços possíveis em relação à bancada capixaba no Congresso Nacional e às esferas do governo federal, para que a situação seja revertida, pois considera que a promoção de educação superior pública, dever do Estado e direito do cidadão, fica gravemente comprometida com medidas desse tipo. Solicitará, portanto, além da supressão do corte já anunciado, a correção nos valores do orçamento de 2021 em montante necessário para a reposição dos valores de 2020, em face das despesas que advirão em razão da retomada das atividades presenciais no período pós-pandemia.
Administração Central
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