Universidade Federal do Espírito Santo
Nesta sexta-feira, 29 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, instituído a partir de 2004, tendo como marco a data em que pessoas trans e travestis foram a Brasília pela primeira vez, em ato organizado especificamente para tal, lançar a campanha Travesti e Respeito, no Congresso Nacional.
Essa data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades, e para celebrar e visibilizar a vida de pessoas trans. É também um momento de reafirmar e somar forças para o combate cotidiano à transfobia (aversão ou discriminação contra a população trans), realidade cruel que muitas vezes afasta pessoas trans do ambiente educacional ou de trabalho, atentando contra o próprio direito à vida.
A luta pela garantia de direitos se constitui em campo de disputas permanente, que já legou algumas conquistas importantes, tais como a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275/2018, que reconhece o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil de pessoas que o requererem, sem necessidade de passar por processo de “transgenitalização”, e o direito ao Processo Transexualizador, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Ufes, o direito ao nome social foi institucionalizado por meio da Resolução nº 23/2014 do Conselho Universitário. Atualmente, dois cursos de pós-graduação implementam ações afirmativas para esse público: o curso de pós-graduação em Ciências Sociais, desde 2019, e o curso de pós-graduação em Comunicação e Territorialidades, em edital lançado no início de 2021.
Importante, todavia, é não deixarmos também de mencionar a realidade de exclusão, violência e marginalização que essa população vivencia cotidianamente. O dossiê Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, apresenta dados alarmantes: a estimativa é de que 13 anos seja a idade na qual travestis e transexuais são expulsas de casa por seus pais; apenas 0,02% delas cursam o ensino superior; e a expectativa de vida é de 35 anos. Além disso, o dossiê indica que o Brasil é o país em que mais se mata pessoas trans no mundo.
As políticas afirmativas são, por isso, fundamentais para a garantia de direitos e a busca por equidade, são o reconhecimento das desigualdades que nos constituem e se firmam pelo trabalho que intenta minimizar seus impactos. Por muito tempo, e ainda hoje, há limitações que se fazem ver no âmbito do acesso e da permanência no ensino superior, o que repercute nas expectativas de futuro, pois a educação abre caminhos para o fortalecimento dos direitos em outros diversos níveis, como na produção de conhecimento, emprego etc.
O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais assume, assim, cada vez mais relevância no âmbito das universidades públicas brasileiras, por convocar ao compromisso com políticas afirmativas que produzam avanços no âmbito do acesso e da permanência de pessoas transgênero no ensino superior.