Universidade Federal do Espírito Santo
Com informações da Andifes
Representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estiveram reunidos na última terça-feira (04), em Brasília, com o relator da Medida Provisória 614/2013, deputado Antônio Balhmann (PSB-CE). A MP altera a Lei nº 12.772/2012, que trata da carreira docente, e segundo os reitores é necessário avaliar alguns artigos que não ficaram claros, e demandas da categoria que não foram contempladas na legislação já em vigor.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Andifes, reitor Carlos Maneschy, os reitores Jesualdo Pereira Farias (UFC), Targino de Araújo Filho (UFSCar); José Carlos Carvalho (UNIFAP); o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA); o pró-reitor de pós-graduação Carlos Kamienski, (UFABC) e o secretário executivo da Associação, Gustavo Balduino.
Entre as medidas que precisam ser levadas em consideração na MP, está a que trata da bolsa de ensino para pesquisa e extensão pagas pelas Fundações de Apoio credenciadas, assim como a liberação do docente com dedicação exclusiva para ocupar cargo de direção nas próprias Fundações. A Andifes propõe também o limite 240 horas para que o professor participe de atividade de natureza científica e tecnológica e que docentes sejam cedidos para ocupar cargo de comissão sem prejuízo das vantagens pecuniárias da dedicação exclusiva.
“As Comissões de Recursos Humanos e Ciência a Tecnologia da Andifes vêm trabalhando alternativas de melhoria da lei nº 12.772/2012. Todas as demandas apresentadas ao relator, deputado Antônio Balhmann, foram encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) e será solicitada uma reunião com o secretário de educação superior (SESu/MEC), Paulo Speller, para mais uma discussão sobre o assunto”, disse o presidente da Andifes.
Em análise no Congresso em uma Comissão Mista Especial instalada para apreciar a matéria, a Medida Provisória redefine alguns pontos da Lei que reestrutura o plano de carreiras e cargos de magistério federal. Além das alterações solicitadas pelos reitores, a MP deve alterar os critérios de ingresso nas Universidades Federais. Pela legislação vigente, o requisito para ingressar no magistério superior é apenas o diploma de graduação, o que deverá mudar para exigência de pós-graduação.