Pesquisa revela como está transparência na gestão dos municípios capixabas

Uma pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCON) da Ufes revela uma média de 58,57% de transparência na gestão pública municipal capixaba no que diz respeito ao atendimento dos itens previstos em lei listados no estudo. Em relação aos itens recomendáveis, a média é de 61,61%. Já referente à quantidade de municípios, 75% atenderam ao escore de transparência.

Os dados constam da dissertação de mestrado intitulada Transparência Pública e suas Determinantes: análise dos portais eletrônicos dos municípios capixabas, de autoria de Etânia Gave, sob orientação da professora Janyluce Gama.

A pesquisadora analisou páginas e portais de transparência de prefeituras dos 78 municípios capixabas relativas ao ano de 2018. Com base em estudos anteriores, em itens obrigatórios segundo a legislação e em itens recomendáveis, elencou 49 critérios referentes à transparência, que foram a base para as análises quantitativa e qualitativa. Também foram utilizados os aspectos econômicos e sociodemográficos.

“Acho que o principal ponto é trazer à tona este tema para a sociedade, estimulando discussões e análises. Além de ser um direito nosso, como cidadãos, este assunto promove o fortalecimento da relação do Estado com a sociedade”, comenta Etânia Gave.

Prestação de contas

A sugestão da pesquisadora às prefeituras é a melhoria da comunicação pública quanto à prestação de contas, inclusive com criação de manual de orientação ao cidadão contendo as especificações e esclarecendo sobre os portais. “É necessária a atenção ao acesso às seções, pois, em alguns casos, o leitor [internauta] precisa passar por mais três redirecionamentos para continuar no caminho solicitado”, afirma.

Para a orientadora da pesquisa, “nota-se, em alguns casos, a pouca qualidade das informações apresentadas nos portais”. Janyluce Gama complementa: “Mesmo cumprindo os itens, alguns foram publicados fora do prazo, sem padronização, explicações, ou de complexa execução”. Na sua avaliação, apenas divulgar não é suficiente, é preciso que a informação seja compreensível e acessível.

“A contabilidade, seja pública ou financeira, tem papel fundamental na temática da transparência, pois é a fonte de informação. É no sistema contábil que são feitos os registros a serem divulgados nos sites. Por isso o PPGCON vem realizando várias pesquisas nesse tema e em outros, como democracia e governo no setor público, que refletem o impacto desse assunto na prática”, conclui Janyluce Gama.

Acesso à informação

O acesso aos dados produzidos por instituições governamentais é garantido pela Constituição Brasileira de 1998. Leis infraconstitucionais também tratam da transparência das organizações, como a Lei nº 9.755/1998, a Lei Complementar n°131/2009 e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Além da prestação de contas, o acesso aos dados permite a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. As informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência de cada órgão.

Na pesquisa, além da legislação, também foram utilizados os seguintes documentos para a construção do checklist de verificação dos sites eletrônicos: manual de transparência elaborado pela Controladoria-Geral da União para estados e municípios (que abrange a legislação nacional); Escala Brasil Transparente e Ranking Nacional da Transparência.

Saiba mais sobre as pesquisas realizadas pela Ufes no site da Revista Universidade: revistauniversidade.ufes.br.

Texto: Mikaella Mozer (bolsista de projeto de Comunicação)
Imagem: Governo do ES
Edição: Sueli de Freitas