Universidade Federal do Espírito Santo
“A extensão se apresenta como ação potente das IPES [Instituições Públicas de Ensino Superior] que, pela dialogicidade, estabelece uma relação com outros setores da sociedade e contribui para a melhoria das condições de vida e trabalho da população brasileira com vistas à transformação social, caminho esse que auxiliará o país a se livrar da barbárie, como a ocorrida, recentemente, em Aracruz (ES)”. Esse é um trecho da Carta de Salvador (anexada abaixo), documento que sintetiza os debates realizados no 50° Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex). O evento aconteceu na cidade de Salvador (BA), de 29 de novembro e 1º de dezembro.
Com o tema Extensão: consolidando paradigmas no ensino superior, o 50º Forproex reuniu pró-reitores de instituições federais, estaduais e municipais a fim de debater “a consolidação da extensão universitária na graduação e na pós-graduação, o financiamento e diagnóstico da extensão nas instituições, a revisão dos indicadores e as mudanças administrativo-acadêmicas trazidas pelas diretrizes da extensão universitária”, dentre outros assuntos.
O Fórum reafirmou o papel imprescindível da extensão universitária na formação cidadã e profissional dos estudantes e cobrou o compromisso dos governos em todas as esferas com a manutenção e o fortalecimento das políticas de extensão.
Vínculo com a comunidade
Sobre a consolidação da extensão, as discussões apontaram que é preciso “o fortalecimento do vínculo com a comunidade, por meio de suas ações, assim como o acolhimento, por meio da extensão, de pessoas que, de outro modo, não têm acesso às instituições públicas de ensino superior”. Também foi defendida a articulação da extensão com a pós-graduação e a pesquisa.
Outro ponto levantado diz respeito às “condições orçamentário-financeiras para a execução da extensão universitária”. Segundo os pró-reitores, é imprescindível “a adoção de políticas que permitam a recomposição de recursos regulares para o funcionamento da extensão, recursos específicos para inserção curricular da extensão e outras fontes complementares”.
O bloqueio orçamentário realizado pelo governo federal foi criticado pelas instituições presentes à abertura do evento e entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Forproex.
O Fórum também entende como necessária “a construção de um pacto federativo para o ensino superior que articule os governos federal, estaduais e municipais a fim de promover a distribuição orçamentária equilibrada e a execução das políticas públicas de combate a situações emergentes, como a erradicação da fome, o analfabetismo e a desigualdade social".
O Forproex definiu 15 pautas para o próximo período. Confira abaixo.
1. Criação de coordenação/setor no Ministério da Educação que acompanhe a extensão universitária no país.
2. Reinserção da extensão no Censo da Educação Superior, alinhada aos indicadores de extensão propostos pelo Forproex e endossados pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 461/2022), a ser conduzido pelo Inep a fim de fazer coletas dos dados da extensão.
3. Reorganização da inserção social da pós-graduação a partir do envolvimento dos programas em ações estratégicas de extensão de desenvolvimento dos territórios.
4. Estabelecimento de um pacto federativo entre estados, municípios e União para garantir o desenvolvimento de projetos integradores que envolvam instituições de ensino superior públicas (federais, municipais e estaduais e distrital) com outros setores sociais.
5. Orçamentação regular da extensão universitária a partir de incrementos na matriz de distribuição orçamentária das instituições.
6. Orçamentação urgente e específica às instituições para execução dos novos projetos pedagógicos aprovados pela inserção curricular da extensão e cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
7. Redimensionamento do Proext como programa de fomento complementar à extensão.
8. Participação da extensão nas linhas de fomento das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e dos fundos públicos.
9. Retomada dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) vinculados ao Pronatec (Lei 12.513/2011).
10. Ampliação dos Programas de Formação Continuada de Professores, em cumprimento à meta 16 do Plano Nacional de Educação.
11. Criação de linhas de fomento na Capes e no CNPq para ampliar a atuação dos programas de pesquisa e pós-graduação em projetos de extensão em articulação com a graduação.
12. Redimensionamento da Finep para abarcar o fomento a programas de extensão e de extensão em interface com a pesquisa e tecnologia para o desenvolvimento social nos territórios.
13. Criação de ações interministeriais que articulem o ensino, a pesquisa e a extensão, e que estejam vinculadas a programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família.
14. Criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Extensão (Pibiex) no MEC/Capes.
15. Representação de gestores/gestoras da extensão em espaços de diálogo e grupos de trabalho nos ministérios para construção de programas estratégicos de combate à fome e à desigualdade social, como também a promoção da saúde, do bem-estar social, da educação, do meio ambiente, da cultura, da segurança alimentar, da economia solidária, da promoção das mulheres, dos povos originários, das comunidades quilombolas e outros grupos vulneráveis.
Texto: Sueli de Freitas, com informações da Carta de Salvador (veja a íntegra do documento no arquivo anexado abaixo).
Edição: Thereza Marinho