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Os pilares para a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 – que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas – são formação obrigatória e aprofundada dos professores; revisão curricular e de materiais didáticos dentro do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD); financiamento contínuo; e criação de estruturas institucionais de monitoramento.