Universidade Federal do Espírito Santo
Neste ano de 2021, a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico-Racial da Ufes está completando cinco anos de atuação e vem contribuindo para a efetividade da política de reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI), ao realizar a complementação da autodeclaração dos candidatos no intuito de inibir possíveis irregularidades e realizar um processo educativo da população em geral.
A política de cotas com recorte etnico-racial para ingresso de estudantes nas universidades federais brasileiras, promulgada pela Lei 12.711/2012, provocou alterações positivas em um cenário de desigualdades no acesso ao ensino superior no Brasil. As cotas para candidatos pretos, pardos ou indígenas (PPI) se estabeleceram enquanto política de combate ao racismo e de reparação histórica das desigualdades etnico-raciais existentes no Brasil.
Para garantir que o acesso às vagas destinadas ao público objetivo da lei - as populações negra (pretos e pardos) e indígena -, foram constituídas comissões de verificação de autodeclaração como resposta à reivindicação de movimentos sociais negros e coletivos estudantis do estado e da Universidade. Na Ufes, a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico-Racial foi criada em 2016 e começou a atuar no primeiro semestre letivo de 2017.
A verificação de autodeclaração é um mecanismo de validação complementar à autodeclaração, que assegura o cumprimento das políticas de ação afirmativa em processos seletivos. Tais procedimentos são regulamentados por um conjunto de leis e desenvolvidos por profissionais qualificados, que realizam a apreciação da compatibilidade entre as características exclusivamente fenotípicas e a autodeclaração étnico-racial dos candidatos às vagas reservadas.
Nos primeiros anos de atuação, era exigido do candidato o preenchimento da autodeclaração na presença dos integrantes da Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial. Buscando aperfeiçoar o processo de validação, a partir de 2018, além da entrega de uma fotografia no formato 10x15cm acompanhada de autodeclaração impressa e assinada, os candidatos autodeclarados PPI cujas características fenotípicas suscitavam dúvidas foram convocados para entrevista presencial.
Em 2019, foi extinta a análise prévia de fotografia e todos os candidatos autodeclarados PPI passaram a ser convocados para entrevista presencial e individual com membros da Comissão. Todo o processo era filmado para eventual necessidade de nova verificação, em caso de recurso. No contexto atual de pandemia, as entrevistas estão sendo realizadas de modo remoto, através de plataforma on-line.
Atualmente a comissão é composta por dez membros efetivos. Há também uma outra comissão, que analisa os recursos, composta por três membros efetivos e dois suplentes. Os membros das duas comissões são servidores técnicos e docentes, doutores e pesquisadores da Universidade, vinculados a Núcleos de Pesquisa que desenvolvem estudos no campo das questões étnico-raciais e diversidade. Todos participam periodicamente de formações específicas na área de verificação étnico-racial. A composição dessas comissões atende a critérios de diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por raça/cor, gênero, naturalidade e, ainda, que haja representantes de todos os campi que compõem a Ufes.
O reitor Paulo Vargas assinala que “o trabalho desenvolvido pela Comissão de Verificação de Autodeclaração da Ufes visa a garantir que essa política pública de combate ao racismo seja efetivada e alcance o público objetivo da política de cotas. Isso representa não só o avanço na defesa e no fortalecimento das políticas afirmativas em Instituições de Ensino Superior no Brasil, como consolida a eficácia nos processos de acesso dos negros (pretos e pardos) e indígenas na Universidade. A ampliação da possibilidade de acesso à Universidade por meio das políticas afirmativas não deve ser entendido como concessões a determinados segmentos sociais, mas como política de Estado de enfrentamento às injustiças históricas expressas na sociedade brasileira”.
