Universidade Federal do Espírito Santo
Nesta segunda-feira, 16, celembram-se os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir desta legislação específica (Lei 12.527), aprovada em 18 de novembro de 2011, mas regulamentada em 16 de maio de 2012 por meio do decreto 7.724, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, os órgãos e entidades do poder público passaram a estabelecer a gestão transparente da informação, com a obrigatoriedade de divulgação dos dados de interesse da população em todos os seus canais de comunicação. As ações de transparência pública na universidade são articuladas e desenvolvidas pela Ouvidoria da Ufes que, em 2022, completa três décadas de atuação e comemora o fato de ter implementado a aplicação da LAI imediatamente após a sua vigência.
“Desde 2012, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-Ufes) está integrado à unidade de Ouvidoria, que dispõe de servidores técnico-administrativos em educação na operação do canal de transparência passiva na universidade”, pontua o ouvidor Renato Schwab. O SIC, segundo ele, é a unidade que recebe as solicitações de informações que são registradas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). “A Ouvidoria encaminha os pedidos aos respectivos setores que detêm as informações solicitadas pelos cidadãos, e também monitora e orienta os gestores com base nos termos da LAI”, explica Schwab.
De 2012 a 2021, a Ufes já respondeu a 1.842 pedidos de acesso à informação, registrados por 1.160 cidadãos e cidadãs, que demandaram informação pública por meio da transparência passiva operacionalizada pela unidade SIC-Ufes.
“É muito importante a garantia de direitos para o acesso à informação na Ufes, de modo que possamos cumprir o propósito de uma sociedade informada e capacitada para o exercício da cidadania plena”, pondera o reitor Paulo Vargas. Para se alcançar este objetivo, de acordo com o reitor, é necessário oportunizar à sociedade o conhecimento individual e coletivo sobre o desenvolvimento, a implementação e o monitoramento das políticas públicas direcionadas a toda a população. “A cidadania não se encerra nas ações de acesso à informação, por isso a aplicação da LAI é importante para que outros direitos sejam também conhecidos e defendidos pela sociedade”, acrescenta Vargas.
O ouvidor Renato Schwab sustenta que a LAI, em conjunto com o decreto 7.724, traz regulamentações sobre a sua aplicabilidade no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. “A LAI trouxe dispositivos definidores do compromisso da administração pública diante das demandas informacionais da sociedade”, observa. Segundo ele, por meio da LAI, os órgãos e entidades públicas passaram a desenvolver e a atualizar suas páginas na internet direcionadas à transparência de informações de forma ativa, além de consolidar o SIC. Ele relembra que a aplicação e implementação dos objetivos da LAI na Ufes foram iniciadas em 2012, na gestão do reitor Reinaldo Centoducatte, que designou as atribuições de Autoridade de Monitoramento da aplicação da lei ao ouvidor em atuação naquele ano, o professor Ricardo Roberto Behr, que atuou na implantação e operacionalização da legislação na universidade.
Pioneirismo
A Ufes é pioneira nas ações de transparência pública entre as universidades brasileiras, quando, muito antes da LAI, criou a primeira ouvidoria no âmbito universitário brasileiro. A iniciativa foi do reitor Roberto da Cunha Penedo, quando assumiu a gestão da universidade em janeiro de 1992 e nomeou como ouvidor o professor Paulo Rogério Meira Menandro, do Departamento de Psicologia, que se tornou um dos primeiros ombudsmen do Brasil.
Por ser uma iniciativa inédita e pioneira entre as instituições de ensino superior no país, a Ouvidoria da Ufes passou por um período experimental, em que desenvolveu processos de elaboração de um projeto cujos objetivos da inovação fossem definidos, assim como as atribuições do ouvidor e os instrumentos para sua operacionalização. Foi desta forma que aquela inovação concebida há 30 anos se concretizou na Ufes.
“Podemos dizer que, atualmente, a aplicação da Lei de Acesso à Informação está plenamente consolidada no cotidiano da nossa universidade”, conclui Renato Schwab.
Texto: Luiz Vital
Edição: Thereza Marinho
