Universidade Federal do Espírito Santo
O livro Decisões notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais, lançado recentemente com análises sobre decisões notórias tomadas por cortes supremas ou tribunais constitucionais em vários países, traz a contribuição de dois professores do Departamento de Direito da Ufes: Claudio Madureira e Margareth Zaganell.
A corte suprema, ou suprema corte, é o órgão judiciário cujas decisões são proferidas em última instância, sem possibilidade de recurso ou apelação. Já um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da constituição, julgando se determinado tema é constitucional ou não.
Considerada uma publicação internacional, o livro foi coordenado pelos advogados Alberto Nemer Neto, Daury César Fabriz, João Roberto Dal’Col, José Carlos Rizk Filho, Júlio Siqueira e Lívia Abreu, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo (OAB/ES) e sua Comissão de Estudos Constitucionais.
A professora Margareth Zaganelli participa com três artigos. Um em parceria com a bacharelanda em Direito da Ufes Anna Karoliny Fonseca, sobre Direito à morte assistida: a decisão do Bundesverfassungsgericht de fevereiro de 2020. O segundo relato destacado é O caso Olga Gutmann Benário: considerações sobre o Habeas Corpus da Corte Suprema Brasileira, com a contribuição da bacharelanda e bolsista de iniciação científica Karen Almeida. E, com os pesquisadores italianos Silvia Salardi e Michele Saporiti, professores do Departamento de Direito da Universitá degli Studi di Milano-Bicocca, Margareth desenvolve o texto Il suicidio medicalmente assistito nella giurisprudenza della Corte Constituzionale Italiana: la sentenza n. 242 del 2019 (Caso Cappato).
Já o professor Claudio Madureira apresenta os artigos A responsabilização por opinião jurídica na jurisprudência do STF: descrição pormenorizada dos precedentes firmados no contexto do julgamento dos mandados de segurança n. 24.584 e 24.631; e O STF e a autonomia técnica da advocacia pública: autonomia do procurador ou da procuradoria?
Também estão na publicação outras análises realizadas por alunos de graduação e de pós-graduação do curso de Direito e profissionais da área formados pela Ufes, sobre decisões tomadas por Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais.
Decisões históricas
Lançada pela Editora Dialética, a obra é dividida em dois volumes com 60 artigos elaborados por juristas de renomes locais, nacionais e internacionais, que relatam decisões judiciais que marcaram épocas e fizeram história. “A publicação apresenta diversos temas atuais e inéditos, e de grande relevância para os estudiosos da área, permitindo que a obra possa ser utilizada como fonte científica nos debates forenses e acadêmicos”, ressalta o professor Daury Cesar Fabriz, do Departamento de Direito da Ufes, que assina o prefácio do livro. Fabriz também é professor da graduação e dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Ele destaca que assegurar os direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo democrático se tornou pedra fundamental para a construção de uma sociedade mais livre e igualitária.
“Nessa perspectiva, a justiça constitucional passou a protagonizar o cenário jurídico. Os Tribunais Constitucionais, instituídos em vários países da Europa no pós-guerra, especialmente Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, encamparam a notória missão de zelar pela guarda da Constituição. No Brasil, com o advento da Constituição de 1988, a nobre missão de ser o guardião da Constituição recaiu sobre a atribuição do Supremo Tribunal Federal”, explica o professor no prefácio.
O professor Fabriz relata ainda que o controle de constitucionalidade passou a ser objeto de estudos aprofundados, que geraram uma série de teorias em torno da interpretação e da aplicação das normas constitucionais. Esses estudos, em geral, partem da jurisprudência formada pelas cortes constitucionais mundo afora.
“No livro Decisões notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais, que contém uma série de artigos que analisam as decisões notórias das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países, os leitores terão uma ferramenta importante de conhecimento e estudo do direito constitucional e de como decidem os tribunais constitucionais”, finaliza o professor.
Dentre os assuntos abordados no livro, estão direito à morte assistida, autonomia universitária, adultério, dano ambiental, embriaguez ao volante, descriminalização do uso de drogas, terceirização, educação domiciliar, liberdade de expressão e direito à informação, exclusão, cotas nas universidades, compartilhamento de dados fiscal e bancário, mudança de sexo, suicídio medicamente assistido, direito constitucional, células tronco embrionárias, discurso de ódio e da imunidade parlamentar, união homoafetiva, mandados de segurança, proteção animal e patrimônio cultural, sistema penitenciário, o caso Olga Benário, lei de anistia, direito à saúde, direitos sociais, financiamento de campanhas eleitorais e aborto.
Os volumes já estão disponíveis para compra no site da Editora.
Perfil
Claudio Madureira é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Processual pela Ufes e professor dos cursos de graduação e mestrado em Direito da Ufes. Também é procurador do Estado do Espírito Santo.
A professora Margareth Vetis Zaganelli é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Educação pela Ufes e graduada em Direito e em História, também pela Ufes. Em sua trajetória acadêmica, realizou estágios de pós-doutorado em três instituições italianas: Università Degli Studi di Milano, Alma Mater Studiorum Università di Bologna e Università Degli Studi Del Sannio. Também é professora visitante Mobilidade Docente Erasmus+ na Università degli Studi di Milano-Bicocca (Itália) e pesquisadora visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia Giuridica, Informatica Giuridica e Bioetica da Università di Bologna (Itália).
Texto: Jorge Medina
Edição: Thereza Marinho
