Estudo aponta que auxílio emergencial é insuficiente para a população desassistida

Um estudo realizado pelo Grupo Primeira Infância, do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) da Ufes, revelou que o benefício do auxílio emergencial do governo federal não é suficiente para sanar as necessidades já existentes em uma parte da população que não é participante de programas de assistência social.

“Há um crescente número de famílias, sem ingressos financeiros garantidos, que não se encaixam no critério de elegibilidade do Cadastro Único (CadÚnico) da Política Nacional de Assistência Social. O critério de renda per capita desse sistema de assistência exclui famílias não consideradas em extrema pobreza, ainda que elas não tenham condições de se sustentar”, aponta artigo publicado na revista Sage Journals.

O estudo destaca ainda que, em 2019, o programa Bolsa Família reduziu o auxílio a 600 mil famílias, de um total de 13 milhões que o recebiam anteriormente. “Isto indica uma demanda invisível de acesso às políticas sociais, um grande número de pessoas que buscariam suporte em situações de emergência e que estavam inelegíveis à assistência, portanto invisíveis em termos de política de assistência social”.  

A pesquisa foi feita em parceria com a Universidade de Keele, da Inglaterra, como parte do Programa Institucional de Internacionalização da Ufes (PrInt-Ufes), que conta com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).

Segundo o estudo, a necessidade de um novo cadastro para recebimento do benefício mostra a realidade da política de assistência social brasileira, visto que 41% dos assistidos estavam fora dos programas sociais. “Trata-se de uma parcela do povo que já é historicamente desprotegida, e sofre ainda mais os efeitos da pandemia. O Auxílio Emergencial, como programa de transferência de renda, constitui uma solução temporária e insuficiente para garantir condições mínimas de subsistência dos beneficiários. Isso acontece porque ele não foi desenhado como um direito social, como parte do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]; mas também tem a ver com o baixo valor aprovado e a restrita implementação em termos de tempo que terá”, indica a pesquisadora do PPGPS Arelys Esquenazi.

Vulnerabilidade na pandemia

O artigo aponta que a crise sanitária agravou a situação dos dependentes de auxílios fornecidos pelo governo federal. Sem acesso a trabalho ou a outras formas de geração de renda, cresce a população dependente dos serviços públicos de saúde e assistência social. Nessa situação, os programas públicos são a única fonte para garantir a sobrevivência.

Além disso, a obrigatoriedade do uso da tecnologia para acessar o auxílio emergencial, por meio do aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, também causou problemas. “Ao transferir para a Caixa a execução do auxílio emergencial, não houve uma conexão com o conjunto de programas e projetos existentes na política de assistência social”, avalia a professora do PPGPS Maria Lúcia Garcia, que coordena o grupo de pesquisa.

A professora ressalta a dificuldade de acesso tecnológico, ampliada pela instabilidade que o aplicativo apresentou no início, o que foi um obstáculo para o recebimento do auxílio, principalmente por parte da população rural. Outra dificuldade foi a demora para realizar o cadastro e ter acesso ao benefício, que chegou a três meses, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a esse contexto soma-se a fragilidade institucional da estrutura de assistência social, situação de 89% dos 5.570 municípios brasileiros. Essas cidades contam com pouca estrutura de gestão, de rotinas técnicas e de recursos humanos na área de assistência social – apenas cerca de 20% dos profissionais que atuam na área são assistentes sociais, e boa parte tem empregos temporários ou precários.

Política de assistência

Os autores consideram que a crise econômica e social agudizada pelo cenário pandêmico tem que ser analisada dentro de um cenário de implementação de políticas neoliberais/ultraliberais – ajustes fiscais permanentes, contrarreforma trabalhista e previdenciária, Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o teto de gastos para a administração pública, entre outras – que já vinham ocorrendo no país, com forte impacto negativo nos direitos e no sistema de proteção social. Eles também denunciam o desmonte sistemático do Sistema Único de Saúde (SUS), que está respondendo pelo combate à covid-19.

“É preciso uma resposta rápida, eficiente, integral e mais humana à pandemia”, afirma Arelys Esquenazi, para quem a pandemia coloca no centro do debate a vida como prioridade, assim como a importância das políticas sociais para o desenvolvimento do país. “É um processo que não consegue ser feito a curto prazo, pois é preciso fazer investimento, fornecer estrutura, formar profissionais e criar uma articulação entre as políticas existentes”, completa.

Os pesquisadores reforçam que a resposta para essas questões levantadas precisa ser permanente, e não pontual, em uma situação de calamidade. Nesse sentido, é fundamental pensar na possibilidade do Auxílio Emergencial como um direito, na possibilidade de uma renda básica universal no Brasil. O artigo conclui que é necessário que se fale em fortalecer o sistema de proteção social como um todo, na revogação da EC-95, em políticas de emprego, em direitos trabalhistas e previdenciários, e não em ações limitadas, como foi o auxílio emergencial – mesmo que ele tenha sido crucial para garantir condições muito mínimas de sobrevivência para uma parcela expressiva da população brasileira que atualmente se encontra em condições de pobreza e vulnerabilidade social. 

Texto: Breno Alexandre (bolsista de Comunicação)
Imagem: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil/ EBC
Edição: Lidia Neves e Thereza Marinho